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Foto oficial de Lincoln Portela
Perfil registral · sem nota, sem juízo

Lincoln Portela

Deputado federal · MG · PL

Mandato: 01/02/2023 até 31/01/2027

Dados de registro

  • Cargo: Deputado federal
  • Estado: MG
  • Partido (registro): PL
  • Nome civil: Lincoln Diniz Portela
  • Nascimento: 03/11/1953
  • Natural de: Belo Horizonte (MG)
  • Escolaridade: Superior
  • E-mail do gabinete: dep.lincolnportela@camara.leg.br
Página oficial — projetos, votações, presenças e gastos ↗

Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · apurado em 26/10/2026. Foto oficial da Câmara dos Deputados. Mandato: legislatura 2023–2027 (CF, art. 44). Partido é dado registral — não é endosso.

O que esse cargo pode fazer

Deputados federais representam a população na Câmara: votam leis nacionais, fiscalizam o governo federal e participam da discussão do orçamento da União. Mandato de 4 anos (CF, art. 44).

Entender os limites de cada cargo →

As perguntas que você pode levar a este gabinete

  1. Quais projetos o(a) parlamentar apresentou neste mandato — e em que fase estão?
  2. Como votou nas últimas votações nominais? Onde consulto o registro?
  3. Quais emendas destinou ao meu estado ou cidade, e para quê?
  4. Como acompanho a agenda e as presenças em plenário e comissões?
  5. Qual é o canal do gabinete para registrar uma demanda com protocolo?

Pergunta registrada tem protocolo, prazo e resposta por escrito. Veja como acompanhar depois da urna →

2026 em números

73 de 73
sessões deliberativas do Plenário com presença registrada
104
votos registrados em votações nominais no Plenário
41
proposições apresentadas · 21 podem virar lei
R$ 316.942
gastos da cota parlamentar no ano

Fonte: arquivos abertos da Câmara dos Deputados (votações nominais, proposições, presenças e cota parlamentar) · apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível, nunca zero. Notas da cota entram com atraso: meses recentes ainda crescem. A presença conta apenas sessões com registro oficial; ausências podem ser justificadas (licença médica, missão oficial) — o número não é avaliação.

Com o que mais gastou da cota

  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 109.760
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 97.711
  • Passagem aérea - rpaR$ 46.876

Mandato ano a ano

2023202420252026
Votos nominais268241320104
Proposições3038510641
Cota gastaR$ 486.463R$ 503.732R$ 493.595R$ 316.942

Votos nominais no Plenário, proposições apresentadas e cota gasta por ano da legislatura · histórico apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível — inclusive anos anteriores à posse, no caso de suplentes. 2026 ainda está em curso: não compare ano fechado com ano incompleto.

Comissões e órgãos em que atua

  • PEC01421 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de…Titular
  • CECANCER · Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao…Suplente
  • CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente
  • CLP · Comissão de Legislação ParticipativaSuplente

Participações em vigor (comissões permanentes, especiais, subcomissões e outros órgãos) · apurado em 24/10/2026. É nas comissões que os projetos são discutidos antes do Plenário — presidências e relatorias aparecem destacadas.

Emendas que destinou · 2026

R$ 35.263.790 empenhados em 8 emendas individuais · R$ 23.277.891 já pagos no ano.

  • Vários municípios (emenda múltipla)R$ 33.147.757
  • Estado: Minas GeraisR$ 1.766.321
  • Luz (MG)R$ 349.712

Empenho reserva o dinheiro no orçamento — não significa obra entregue; o pagamento pode ocorrer em anos seguintes. Emendas de bancada e de comissão são coletivas e não entram nesta conta individual. Fonte: Portal da Transparência · apurado em 24/10/2026. Entenda o caminho do dinheiro público →

Como votou · últimas votações no Plenário

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, con14/10/2026 · rejeitadaSim
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação d14/10/2026 · aprovadaSim
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira 03/09/2026 · aprovadaSim
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros 02/09/2026 · aprovada
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · aprovadaSim
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 12/08/2026 · aprovadaSim
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela12/08/2026 · aprovadaSim
  • Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n12/08/2026 · rejeitadaSim

O voto registrado não indica mérito: leia a votação inteira na página oficial antes de concluir.

O que disse na tribuna · discursos mais recentes

  • 16/06/2026 · Breves comunicaçõesO Deputado manifestou insatisfação com declarações do Presidente da República sobre a devolução de celulares recuperados por meio dos Correios, em vez de delegacias de polícia. Além disso, afirmou que a fala gerou…
  • 27/05/2026 · Pela ordemO Deputado criticou os Governos de Esquerda e contestou avaliações positivas sobre a situação social e econômica do País. Além disso, afirmou que a população continuava enfrentando dificuldades, citando a presença de…
  • 20/05/2026 · Pela ordemO Deputado manifestou indignação com decisão judicial que condenou um casal de Jalles (SP) a 50 dias de prisão por suposta evasão escolar, mesmo com as filhas tendo lido mais de 20 livros. Questionou a seletividade do…

Resumos oficiais das casas legislativas, sem edição nossa · apurado em 24/10/2026. O resumo não substitui o discurso inteiro: antes de concluir, leia a íntegra.

O que propôs · mais recentes

  • PL 5426/2026Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes
  • PL 5416/2026Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
  • PL 5371/2026Institui o Estatuto Nacional de Integridade e Responsabilidade Anticorrupção no Setor Privado, dispõe sobre a prevenção, detecção, investigação, responsabilização e reparação de atos de corrupção prat
  • PL 5368/2026Institui normas sobre declaração, transparência, atualização, fiscalização e controle da evolução patrimonial de agentes públicos e de pessoas investidas em funções de relevante interesse público; est
  • PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Cons

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