
Luiz Gastão
Deputado federal · CE · PSD
Mandato: 01/02/2023 até 31/01/2027
Dados de registro
- Cargo: Deputado federal
- Estado: CE
- Partido (registro): PSD
- Nome civil: Luiz Gastão Bittencourt Da Silva
- Nascimento: 19/08/1962
- Natural de: Petrópolis (RJ)
- Escolaridade: Superior
- E-mail do gabinete: dep.luizgastao@camara.leg.br
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · apurado em 26/10/2026. Foto oficial da Câmara dos Deputados. Mandato: legislatura 2023–2027 (CF, art. 44). Partido é dado registral — não é endosso.
O que esse cargo pode fazer
Deputados federais representam a população na Câmara: votam leis nacionais, fiscalizam o governo federal e participam da discussão do orçamento da União. Mandato de 4 anos (CF, art. 44).
Entender os limites de cada cargo →As perguntas que você pode levar a este gabinete
- Quais projetos o(a) parlamentar apresentou neste mandato — e em que fase estão?
- Como votou nas últimas votações nominais? Onde consulto o registro?
- Quais emendas destinou ao meu estado ou cidade, e para quê?
- Como acompanho a agenda e as presenças em plenário e comissões?
- Qual é o canal do gabinete para registrar uma demanda com protocolo?
Pergunta registrada tem protocolo, prazo e resposta por escrito. Veja como acompanhar depois da urna →
2026 em números
Fonte: arquivos abertos da Câmara dos Deputados (votações nominais, proposições, presenças e cota parlamentar) · apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível, nunca zero. Notas da cota entram com atraso: meses recentes ainda crescem. A presença conta apenas sessões com registro oficial; ausências podem ser justificadas (licença médica, missão oficial) — o número não é avaliação.
Com o que mais gastou da cota
- Divulgação da atividade parlamentar.R$ 157.857
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 42.500
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 38.968
Mandato ano a ano
| 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | |
|---|---|---|---|---|
| Votos nominais | 234 | 204 | 301 | 100 |
| Proposições | 212 | 167 | 280 | 126 |
| Cota gasta | R$ 532.861 | R$ 584.749 | R$ 500.719 | R$ 244.074 |
Votos nominais no Plenário, proposições apresentadas e cota gasta por ano da legislatura · histórico apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível — inclusive anos anteriores à posse, no caso de suplentes. 2026 ainda está em curso: não compare ano fechado com ano incompleto.
Comissões e órgãos em que atua
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo…Presidente
- CME · Comissão de Minas e Energia1º Vice-Presidente
- PEC22119 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de…2º Vice-Presidente
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao…Titular
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular
- CEXBRLEG · Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”Titular
- CEXFPM · Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos…Titular
E mais 5 órgãos — a lista completa está na página oficial, no topo deste perfil.
Participações em vigor (comissões permanentes, especiais, subcomissões e outros órgãos) · apurado em 24/10/2026. É nas comissões que os projetos são discutidos antes do Plenário — presidências e relatorias aparecem destacadas.
Emendas que destinou · 2026
R$ 38.023.003 empenhados em 7 emendas individuais · R$ 28.427.072 já pagos no ano.
- Vários municípios (emenda múltipla)R$ 33.168.500
- Estado: CearáR$ 4.854.503
Empenho reserva o dinheiro no orçamento — não significa obra entregue; o pagamento pode ocorrer em anos seguintes. Emendas de bancada e de comissão são coletivas e não entram nesta conta individual. Fonte: Portal da Transparência · apurado em 24/10/2026. Entenda o caminho do dinheiro público →
Como votou · últimas votações no Plenário
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira 03/09/2026 · aprovadaSim
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros 02/09/2026 · aprovada
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela12/08/2026 · aprovadaSim
- Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n12/08/2026 · rejeitadaNão
- Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n12/08/2026 · aprovadaSim
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela con14/07/2026 · rejeitadaNão
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · aprovadaSim
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Eme07/07/2026 · aprovadaSim
O voto registrado não indica mérito: leia a votação inteira na página oficial antes de concluir.
O que disse na tribuna · discursos mais recentes
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Resumos oficiais das casas legislativas, sem edição nossa · apurado em 24/10/2026. O resumo não substitui o discurso inteiro: antes de concluir, leia a íntegra.
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