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Foto oficial de Acácio Favacho
Perfil registral · sem nota, sem juízo

Acácio Favacho

Deputado federal · AP · MDB

Mandato: 01/02/2023 até 31/01/2027

Dados de registro

  • Cargo: Deputado federal
  • Estado: AP
  • Partido (registro): MDB
  • Nome civil: Acácio Da Silva Favacho Neto
  • Nascimento: 28/09/1983
  • Natural de: Macapá (AP)
  • Escolaridade: Superior
  • E-mail do gabinete: dep.acaciofavacho@camara.leg.br
Página oficial — projetos, votações, presenças e gastos ↗

Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · apurado em 26/10/2026. Foto oficial da Câmara dos Deputados. Mandato: legislatura 2023–2027 (CF, art. 44). Partido é dado registral — não é endosso.

O que esse cargo pode fazer

Deputados federais representam a população na Câmara: votam leis nacionais, fiscalizam o governo federal e participam da discussão do orçamento da União. Mandato de 4 anos (CF, art. 44).

Entender os limites de cada cargo →

As perguntas que você pode levar a este gabinete

  1. Quais projetos o(a) parlamentar apresentou neste mandato — e em que fase estão?
  2. Como votou nas últimas votações nominais? Onde consulto o registro?
  3. Quais emendas destinou ao meu estado ou cidade, e para quê?
  4. Como acompanho a agenda e as presenças em plenário e comissões?
  5. Qual é o canal do gabinete para registrar uma demanda com protocolo?

Pergunta registrada tem protocolo, prazo e resposta por escrito. Veja como acompanhar depois da urna →

2026 em números

61 de 73
sessões deliberativas do Plenário com presença registrada
97
votos registrados em votações nominais no Plenário
15
proposições apresentadas · 6 podem virar lei
R$ 308.272
gastos da cota parlamentar no ano

Fonte: arquivos abertos da Câmara dos Deputados (votações nominais, proposições, presenças e cota parlamentar) · apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível, nunca zero. Notas da cota entram com atraso: meses recentes ainda crescem. A presença conta apenas sessões com registro oficial; ausências podem ser justificadas (licença médica, missão oficial) — o número não é avaliação.

Com o que mais gastou da cota

  • Divulgação da atividade parlamentar.R$ 203.291
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 48.000
  • Combustíveis e lubrificantes.R$ 28.120

Mandato ano a ano

2023202420252026
Votos nominais23420031997
Proposições253356815
Cota gastaR$ 591.129R$ 573.534R$ 486.603R$ 308.272

Votos nominais no Plenário, proposições apresentadas e cota gasta por ano da legislatura · histórico apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível — inclusive anos anteriores à posse, no caso de suplentes. 2026 ainda está em curso: não compare ano fechado com ano incompleto.

Comissões e órgãos em que atua

  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular
  • COETICA · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos DeputadosTitular
  • GTCL · Grupo de Trabalho de Consolidação das LeisTitular
  • CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente

Participações em vigor (comissões permanentes, especiais, subcomissões e outros órgãos) · apurado em 24/10/2026. É nas comissões que os projetos são discutidos antes do Plenário — presidências e relatorias aparecem destacadas.

Emendas que destinou · 2026

R$ 35.949.040 empenhados em 6 emendas individuais · R$ 17.648.694 já pagos no ano.

  • Vários municípios (emenda múltipla)R$ 35.449.040
  • Âmbito nacionalR$ 500.000

Empenho reserva o dinheiro no orçamento — não significa obra entregue; o pagamento pode ocorrer em anos seguintes. Emendas de bancada e de comissão são coletivas e não entram nesta conta individual. Fonte: Portal da Transparência · apurado em 24/10/2026. Entenda o caminho do dinheiro público →

Como votou · últimas votações no Plenário

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, con14/10/2026 · rejeitadaSim
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação d14/10/2026 · aprovadaSim
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · rejeitadaNão
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros 02/09/2026 · aprovada
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · aprovadaSim
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 12/08/2026 · aprovadaSim
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela12/08/2026 · aprovadaSim
  • Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n12/08/2026 · rejeitadaNão

O voto registrado não indica mérito: leia a votação inteira na página oficial antes de concluir.

O que disse na tribuna · discursos mais recentes

  • 02/09/2026 · Pela ordemO Deputado orientou favoravelmente a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do…
  • 09/04/2026 · Pela ordemO Deputado agradeceu ao Plenário pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, destacando seu impacto para pescadores artesanais, especialmente nas regiões Norte e no Amapá. Em seguida, ressaltou que o…
  • 10/03/2026 · OutrosDISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, e de forma mais que especial as mulheres do nosso Brasil, boa tarde. Subo…

Resumos oficiais das casas legislativas, sem edição nossa · apurado em 24/10/2026. O resumo não substitui o discurso inteiro: antes de concluir, leia a íntegra.

O que propôs · mais recentes

  • RPD 2/0Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)
  • PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Cons
  • REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
  • RIC 2494/2026Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
  • PL 4916/2026Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fa

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