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Foto oficial de Daniel Freitas
Perfil registral · sem nota, sem juízo

Daniel Freitas

Deputado federal · SC · PL

Mandato: 01/02/2023 até 31/01/2027

Dados de registro

  • Cargo: Deputado federal
  • Estado: SC
  • Partido (registro): PL
  • Nome civil: Daniel Costa De Freitas
  • Nascimento: 03/04/1982
  • Natural de: Criciúma (SC)
  • Escolaridade: Superior
  • E-mail do gabinete: dep.danielfreitas@camara.leg.br
Página oficial — projetos, votações, presenças e gastos ↗

Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · apurado em 26/10/2026. Foto oficial da Câmara dos Deputados. Mandato: legislatura 2023–2027 (CF, art. 44). Partido é dado registral — não é endosso.

O que esse cargo pode fazer

Deputados federais representam a população na Câmara: votam leis nacionais, fiscalizam o governo federal e participam da discussão do orçamento da União. Mandato de 4 anos (CF, art. 44).

Entender os limites de cada cargo →

As perguntas que você pode levar a este gabinete

  1. Quais projetos o(a) parlamentar apresentou neste mandato — e em que fase estão?
  2. Como votou nas últimas votações nominais? Onde consulto o registro?
  3. Quais emendas destinou ao meu estado ou cidade, e para quê?
  4. Como acompanho a agenda e as presenças em plenário e comissões?
  5. Qual é o canal do gabinete para registrar uma demanda com protocolo?

Pergunta registrada tem protocolo, prazo e resposta por escrito. Veja como acompanhar depois da urna →

2026 em números

70 de 73
sessões deliberativas do Plenário com presença registrada
105
votos registrados em votações nominais no Plenário
54
proposições apresentadas · 7 podem virar lei
R$ 292.655
gastos da cota parlamentar no ano

Fonte: arquivos abertos da Câmara dos Deputados (votações nominais, proposições, presenças e cota parlamentar) · apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível, nunca zero. Notas da cota entram com atraso: meses recentes ainda crescem. A presença conta apenas sessões com registro oficial; ausências podem ser justificadas (licença médica, missão oficial) — o número não é avaliação.

Com o que mais gastou da cota

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 116.721
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 74.894
  • Combustíveis e lubrificantes.R$ 47.823

Mandato ano a ano

2023202420252026
Votos nominais251216366105
Proposições2436310054
Cota gastaR$ 539.864R$ 558.681R$ 479.421R$ 292.655

Votos nominais no Plenário, proposições apresentadas e cota gasta por ano da legislatura · histórico apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível — inclusive anos anteriores à posse, no caso de suplentes. 2026 ainda está em curso: não compare ano fechado com ano incompleto.

Comissões e órgãos em que atua

  • PLP23424 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024,…Titular
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente
  • CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente
  • CESPO · Comissão do EsporteSuplente
  • TESTECOM · TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA)Suplente

Participações em vigor (comissões permanentes, especiais, subcomissões e outros órgãos) · apurado em 24/10/2026. É nas comissões que os projetos são discutidos antes do Plenário — presidências e relatorias aparecem destacadas.

Emendas que destinou · 2026

R$ 32.395.007 empenhados em 5 emendas individuais · R$ 18.904.743 já pagos no ano.

  • Vários municípios (emenda múltipla)R$ 31.395.007
  • Estado: Santa CatarinaR$ 500.000
  • Balneário Rincão (SC)R$ 500.000

Empenho reserva o dinheiro no orçamento — não significa obra entregue; o pagamento pode ocorrer em anos seguintes. Emendas de bancada e de comissão são coletivas e não entram nesta conta individual. Fonte: Portal da Transparência · apurado em 24/10/2026. Entenda o caminho do dinheiro público →

Como votou · últimas votações no Plenário

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, con14/10/2026 · rejeitadaSim
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · rejeitadaNão
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira 03/09/2026 · aprovadaNão
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros 02/09/2026 · aprovada
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · aprovadaNão
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela12/08/2026 · aprovadaSim
  • Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n12/08/2026 · rejeitadaSim
  • Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n12/08/2026 · rejeitadaSim

O voto registrado não indica mérito: leia a votação inteira na página oficial antes de concluir.

O que disse na tribuna · discursos mais recentes

  • 18/03/2026 · Breves comunicaçõesO Deputado criticou portaria do Governo Federal que estabeleceu critérios de padronização para a comercialização de morangos, com exigências relacionadas ao tamanho e ao aspecto do produto, e afirmou que a medida…
  • 24/02/2026 · Pela ordemO Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do ex-Deputado Estadual Bruno Souza, de Santa Catarina (SC), destacando sua atuação em pautas da Direita e sua defesa do Projeto de Lei (PL) nº 3.179, de 2012, que…

Resumos oficiais das casas legislativas, sem edição nossa · apurado em 24/10/2026. O resumo não substitui o discurso inteiro: antes de concluir, leia a íntegra.

O que propôs · mais recentes

  • PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Cons
  • REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
  • RDF 1/0Redação Final ao PDL 1112/2025
  • REQ 4056/2026Requer Moção de Aplausos à Associação Barra “Os Tigres”, pela paixão, incentivo incondicional e representatividade cultural esportiva em favor do Criciúma Esporte Clube e do município de Criciúma-SC.
  • REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

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