
Joaquim Passarinho
Deputado federal · PA · PL
Mandato: 01/02/2023 até 31/01/2027
Dados de registro
- Cargo: Deputado federal
- Estado: PA
- Partido (registro): PL
- Nome civil: Joaquim Passarinho Pinto De Souza Porto
- Nascimento: 02/12/1961
- Natural de: Belém (PA)
- Escolaridade: Superior
- E-mail do gabinete: dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · apurado em 26/10/2026. Foto oficial da Câmara dos Deputados. Mandato: legislatura 2023–2027 (CF, art. 44). Partido é dado registral — não é endosso.
O que esse cargo pode fazer
Deputados federais representam a população na Câmara: votam leis nacionais, fiscalizam o governo federal e participam da discussão do orçamento da União. Mandato de 4 anos (CF, art. 44).
Entender os limites de cada cargo →As perguntas que você pode levar a este gabinete
- Quais projetos o(a) parlamentar apresentou neste mandato — e em que fase estão?
- Como votou nas últimas votações nominais? Onde consulto o registro?
- Quais emendas destinou ao meu estado ou cidade, e para quê?
- Como acompanho a agenda e as presenças em plenário e comissões?
- Qual é o canal do gabinete para registrar uma demanda com protocolo?
Pergunta registrada tem protocolo, prazo e resposta por escrito. Veja como acompanhar depois da urna →
2026 em números
Fonte: arquivos abertos da Câmara dos Deputados (votações nominais, proposições, presenças e cota parlamentar) · apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível, nunca zero. Notas da cota entram com atraso: meses recentes ainda crescem. A presença conta apenas sessões com registro oficial; ausências podem ser justificadas (licença médica, missão oficial) — o número não é avaliação.
Com o que mais gastou da cota
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 62.134
- Divulgação da atividade parlamentar.R$ 36.000
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 32.996
Mandato ano a ano
| 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | |
|---|---|---|---|---|
| Votos nominais | 277 | 254 | 410 | 117 |
| Proposições | 340 | 70 | 193 | 45 |
| Cota gasta | R$ 517.598 | R$ 458.293 | R$ 485.204 | R$ 176.969 |
Votos nominais no Plenário, proposições apresentadas e cota gasta por ano da legislatura · histórico apurado em 24/10/2026. “—” indica dado não disponível — inclusive anos anteriores à posse, no caso de suplentes. 2026 ainda está em curso: não compare ano fechado com ano incompleto.
Comissões e órgãos em que atua
- CME · Comissão de Minas e EnergiaPresidente
- PLP15225 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025,…Presidente
- CEENERG · Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas…Titular
- CEOBSTET · Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a…Suplente
- PLP23424 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024,…Suplente
Participações em vigor (comissões permanentes, especiais, subcomissões e outros órgãos) · apurado em 24/10/2026. É nas comissões que os projetos são discutidos antes do Plenário — presidências e relatorias aparecem destacadas.
Emendas que destinou · 2026
R$ 35.633.754 empenhados em 10 emendas individuais · R$ 20.537.316 já pagos no ano.
- Vários municípios (emenda múltipla)R$ 34.488.254
- Estado: ParáR$ 1.145.500
Empenho reserva o dinheiro no orçamento — não significa obra entregue; o pagamento pode ocorrer em anos seguintes. Emendas de bancada e de comissão são coletivas e não entram nesta conta individual. Fonte: Portal da Transparência · apurado em 24/10/2026. Entenda o caminho do dinheiro público →
Como votou · últimas votações no Plenário
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, con14/10/2026 · rejeitadaSim
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação d14/10/2026 · aprovadaSim
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · rejeitadaNão
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira 03/09/2026 · aprovadaNão
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros 02/09/2026 · aprovada
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · aprovadaSim
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 12/08/2026 · aprovadaSim
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela12/08/2026 · aprovadaSim
O voto registrado não indica mérito: leia a votação inteira na página oficial antes de concluir.
O que disse na tribuna · discursos mais recentes
- 30/06/2026 · Breves comunicaçõesO Deputado criticou a ação do ICMBio e da Força Nacional em Novo Progresso, no Pará, afirmando que houve uso desmedido da força contra trabalhadores e cidadãos, com tiros disparados de helicóptero que feriram um adulto…
- 03/06/2026 · Pela ordemO Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera o Código de Mineração para, entre outros objetivos, agilizar as autorizações para mineração no Brasil e facilitar a atuação de garimpos de menor porte.…
- 03/06/2026 · Como líderO Deputado defendeu a tramitação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, que trata da responsabilidade da exploração da lavra mineral e afirmou que a proposta resultou de mais de um ano de debates…
Resumos oficiais das casas legislativas, sem edição nossa · apurado em 24/10/2026. O resumo não substitui o discurso inteiro: antes de concluir, leia a íntegra.
O que propôs · mais recentes
- REQ 4317/2026equer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2026.
- PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Cons
- RIC 2359/2026Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado dos Transp
- REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
- REQ 64/2026Solicita a retirada de tramitação do REQ n°. 59/2026
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